STF decide sobre devolução da Tese do Século; prazos de 5 ou 10 anos podem impactar tarifas de energia para consumidores e distribuidoras.

Saiba mais sobre proposta de reforma tributária relativa à tributação de bens e o consumo que iniciou com a provação em 2023.

STJ mantém ICMS sobre insumos usados na geração de energia, decisão unânime com grande impacto econômico para Minas Gerais.

Novas regras de ICMS para transferências entre estabelecimentos do mesmo dono entram em vigor em 1º de novembro; saiba como optar.

A Lei 14.789/2023 trouxe novas regras para a tributação de subvenções para investimentos, impactando as estratégias fiscais das empresas.

No Brasil, empresas podem reduzir impostos pagos e melhorar seu fluxo de caixa por meio da recuperação de créditos tributários.

RADAR DIFAL: quais Estados vão cobrar o tributo e aonde há decisões favoráveis aos contribuintes? Veja aqui tudo o que você precisa saber

No caso do Nordeste do país existe um grande programa federal que contempla toda a região: a SUDENE.

Não incide ICMS sobre transferência interestadual de gado entre fazendas do mesmo dono, entende TJ/MS

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da decisão que...

Lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral é inconstitucional, por...

O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do ICMS para os combustíveis e...

Conforme o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de...

Não é possível recalcular os créditos de PIS e Cofins sem o ICMS embutido apurados nas operações de entrada. Essa é a interpretação feita...

A PGFN emitiu o Parecer SEI Nº 14483/2021/ME, onde elenca os procedimentos a serem observados pela administração tributária no tocante à...

Poucos temas promoveram tantos enfoques problemáticos distintos no âmbito do Carf quanto a tributação das subvenções de investimento...

O deslocamento de mercadorias de um mesmo contribuinte para outro estabelecimento não constitui fato gerador do ICMS. Assim, em liminar,...

A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota...

Dias Toffoli vota pela impossibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, mas STF tem entendimento contrário.

É constitucional a Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de ICMS incidente sobre mercadorias...