RADAR DIFAL: quais Estados vão cobrar o tributo e aonde há decisões favoráveis aos contribuintes? Veja aqui tudo o que você precisa saber

O STF retornou ontem às suas atividades para o ano de 2022 e, com isso, trouxe as expectativas de julgamento das causas tributárias ainda pe

Dias Toffoli vota pela impossibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, mas STF tem entendimento contrário.

A restituição da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS só vale para quem ajuizou a ação antes de 15/03/2017?