RADAR DIFAL: quais Estados vão cobrar o tributo e aonde há decisões favoráveis aos contribuintes? Veja aqui tudo o que você precisa saber

Em novembro de 2021 foi publicado o Decreto 10.854/2021 que trouxe diversas alterações ao PAT, Mas a pergunta é: as limitações são legais?

Não incide ICMS sobre transferência interestadual de gado entre fazendas do mesmo dono, entende TJ/MS

O STF retornou ontem às suas atividades para o ano de 2022 e, com isso, trouxe as expectativas de julgamento das causas tributárias ainda pe

Dias Toffoli vota pela impossibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, mas STF tem entendimento contrário.

A restituição da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS só vale para quem ajuizou a ação antes de 15/03/2017?

Publicada Solução de Consulta da RFB dispondo sobre o reconhecimento dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em...

STF afirma a inconstitucionalidade de dispositivos do RICMS/PA que asseguram incentivo fiscal de ICMS às indústrias paraenses de produtos...

STJ afirma que deve prevalecer a intimação realizada via Portal Eletrônico na hipótese em que houver dupla intimação sobre o mesmo ato...