Engie Brasil obtém créditos de PIS/Cofins sobre P&D; decisão inédita da Justiça abre portas para novas reduções fiscais no setor de energia.

RFB muda entendimento sobre tributação do Software no Lucro Presumido.

Receita Federal responde à consulta de contribuintes acerca da incidência de contribuição social previdenciária sobre verbas trabalhistas

Duas soluções de consulta recentes publicadas pela Divisão de Tributação (Dsit) da 6ª Região Fiscal da Receita Federal em 03/ tratam do...

Publicada Solução de Consulta da RFB dispondo sobre o limite da isenção do IRPF quanto ao ganho de capital no resgate de Exchange Traded...

Publicada Instrução Normativa da RFB revogando diversas Instruções Normativas 25 de junho de 2021 | Instrução Normativa nº 2.029/2021 |...

Publicada Portaria da RFB dispondo sobre a disponibilização de acesso, pelo SERPRO, a informações fiscais controladas pela RFB 01 de...