Alfredo Dirceu da Rosa22 de jun. de 20212 min de leituraSTF afirma a inconstitucionalidade do RICMS/PA que asseguram incentivo fiscal de ICMSSTF afirma a inconstitucionalidade de dispositivos do RICMS/PA que asseguram incentivo fiscal de ICMS às indústrias paraenses de produtos...
Alfredo Dirceu da Rosa15 de jun. de 20212 min de leituraIniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivos do RICMS/PA Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivos do RICMS/PA que asseguram incentivo fiscal de ICMS às...