Governo revoga norma da Receita sobre fiscalização do Pix após críticas e fake news. Medida provisória garantirá sigilo e isenção de taxação

Essa regulamentação traça as diretrizes para a implementação do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços.

Pix acima de R$ 5 mil não será taxado. Receita Federal explica novas regras para reforçar fiscalização sem criar novos tributos.

O prazo para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas está no fim.

Receita Federal divulga agenda tributária de dezembro de 2024. Fique atento aos prazos fiscais e evite penalidades.