Alfredo Dirceu da Rosa
Leis de SP que instituem cobrança de ICMS sobre software são inconstitucionais
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador, prevista em leis do...
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Alfredo Rosa
26 de jul. de 20212 min de leitura
Tributação de Software - Disparidades e aspectos econômicos
Sabemos que a tecnologia evolui bastante a curto e médio prazo e que a adequação jurídico-tributária quase sempre chega após um período...
Alfredo Dirceu da Rosa
29 de jun. de 20212 min de leitura
STF discute constitucionalidade do ICMS sobre o direito de uso de programas de computador
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de...
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