DIFAL: quais estados vão cobrar o tributo e aonde há decisões favoráveis aos contribuintes?
Inicide ICMS sobre transferência interestadual de gado entre fazendas do mesmo dono?
Pauta tributária do STF em 2022
STF suspende modulação de decisão sobre ICMS para energia e telefonia
STF forma maioria para proibir alíquota de ICMS maior para energia e telefonia
Congresso foi omisso ao não regular alíquota de ICMS para combustíveis, diz PGR
Juiz determina não incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic de tributo pago a mais
CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ
STF vai discutir alíquota de IR sobre proventos recebidos no exterior
ICMS não pode ser excluído do cálculo de créditos de PIS/Cofins, diz PGFN
DF pode reter contribuições previdenciárias para posterior compensação, diz STF
Empresa de energia eólica afasta cobrança de ICMS em transferência interestadual
Leis de SP que instituem cobrança de ICMS sobre software são inconstitucionais
Receita Federal suspende autuações sobre "tese do século"
STF julga aplicação do adicional do IR sobre o lucro real aos fatos ocorridos no ano-base de 1988
Suspenso julgamento no STF que se discute a partilha de recursos do IRRF entre Estados e Municípios.
STF discute constitucionalidade do ICMS sobre o direito de uso de programas de computador
STF discute inconstitucionalidade da aplicação do adicional do IR sobre o lucro real
STF discute constitucionalidade de decreto que versa sobre ICMS-ST em operações com energia elétrica
STF afirma a inconstitucionalidade do RICMS/PA que asseguram incentivo fiscal de ICMS
