STF afirma a impossibilidade de constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

STF suspende a eficácia de normativos estaduais que estabelecem a cobrança do ITCMD

STF afirma a constitucionalidade da incidência de IR sobre os resultados financeiros

Iniciado julgamento no STF em que se discute a decisão que declarou a inclusão do ICMS na CPRB

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivos do RICMS/PA

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da inclusão do ISSQN

Suspenso julgamento no STF em que se discute a aplicabilidade do princípio da seletividade ao ICMS

STF afirma que é inconstitucional a vedação à apropriação dos créditos de PIS e da COFINS

Publicados acórdãos do STJ afetando ao rito dos recursos repetitivos

STJ afirma a possibilidade de aplicação de multa pela não exibição de documento

Suspenso julgamento do STF em que se discute a titularidade dos Estados sobre o produto do IRRF

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência de IR

Iniciado julgamento no STF em que se discute a apropriação de créditos do PIS e da COFINS .

STJ afirma que não incide IOF sobre o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio

STJ afirma que deve prevalecer a intimação realizada via Portal Eletrônico

Inconstitucionalidade do DIFAL declarada pelo STF

Agroindústria exportadora e a imunidade do Funrural