Alfredo Dirceu da Rosa
STJ garante à Fazenda possibilidade de escolher onde ajuizar execução fiscal
Ao cobrar dívida tributária, a Fazenda Pública tem assegurada a prerrogativa de, mediante juízo de conveniência e oportunidade, escolher...
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Alfredo Dirceu da Rosa
2 de set. de 20214 min de leitura
As possibilidades de crédito de PIS/Cofins pela regra da imposição legal
O tema da apropriação de crédito de PIS/Cofins de insumos tem sido muito debatido no meio tributário nos últimos anos e ainda que o...
Alfredo Dirceu da Rosa
5 de ago. de 20214 min de leitura
Leis de SP que instituem cobrança de ICMS sobre software são inconstitucionais
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador, prevista em leis do...
Alfredo Dirceu da Rosa
7 de jul. de 20212 min de leitura
Suspenso julgamento do STJ em que se discute a incidência de IRPF sobre os juros moratórios
Suspenso julgamento do STJ em que se discute a incidência de IRPF sobre os juros moratórios recebidos em decorrência do atraso no...
Alfredo Dirceu da Rosa
29 de jun. de 20212 min de leitura
STJ suspende julgamento sobre incidência de IRPF sobre os juros moratórios por atraso de pagamento
Suspenso julgamento do STJ em que se discute a incidência de IRPF sobre os juros moratórios recebidos em decorrência do atraso no...
Alfredo Dirceu da Rosa
29 de jun. de 20211 min de leitura
STJ afirma legalidade da cobrança de juros moratórios sobre o montante perdoado das multas no REFIS
STJ afirma a legalidade da cobrança de juros moratórios sobre o montante perdoado das multas no REFIS 23 de junho de 2021 | EREsp...
Alfredo Dirceu da Rosa
26 de mai. de 20211 min de leitura
STJ afirma que deve prevalecer a intimação realizada via Portal Eletrônico
STJ afirma que deve prevalecer a intimação realizada via Portal Eletrônico na hipótese em que houver dupla intimação sobre o mesmo ato...
Alfredo Dirceu da Rosa
26 de mai. de 20211 min de leitura
Publicados acórdãos do STJ afetando ao rito dos recursos repetitivos.
Publicados acórdãos do STJ afetando ao rito dos recursos repetitivos processos que discutem a possibilidade de a Fazenda Pública...
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RosaNeto
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