Escolher o enquadramento ou regime tributário é um dos assuntos mais importantes para qualquer empreendedor que deseja garantir o desenvolvimento saudável e o equilíbrio financeiro de um negócio. Para isso, será preciso conhecer as diferenças entre dois regimes: Lucro Real e Lucro Presumido.
Se você tem alguma dúvida sobre o assunto, continue lendo este conteúdo! Explicamos o funcionamento desses regimes, quais as particularidades de cada um deles, como fazer a escolha adequada para seu negócio e, no fim, as consequências da opção incorreta. Confira a leitura!
Como Lucro Real e Lucro Presumido funcionam na prática?
A adoção do Lucro Real é obrigatória para empresas com faturamento (receita bruta ou ganhos provenientes das vendas) anual acima de R$ 78 milhões, que sejam do setor financeiro (como corretoras, bancos, seguros e similares), que tiverem lucros ou rendimentos provenientes do exterior, que usufruam de incentivos fiscais, entre outras situações previstas no artigo 14 da Lei n.º 9.718/98.
Nesse regime, os principais tributos incidem diretamente sobre o lucros real do negócio, que é o lucro ajustado por compensações, exclusões e outras variáveis.
O Lucro Presumido, por sua vez, é opcional para organizações que faturam menos de R$ 78 milhões. Nesse regime, presume-se que a empresa destina um percentual do faturamento para os lucros (varia entre 1,6% a 32%, dependendo da atividade) e será sobre esse valor que incidirão os tributos.
Imagine, por exemplo, uma loja que venda cosméticos e que adotou o Lucro Presumido: a lei presume que a empresa reserve 8% do faturamento ao lucro e aplica os impostos sobre essa quantia.
Como escolher entre as duas opções?
Não há um regime mais vantajoso que o outro e o gestor precisa fazer certas análises antes de tomar sua decisão. Veja como, a seguir.
Analise a tributação
Os enquadramentos diferem no cálculo de dois tributos bastante impactantes ao negócio:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): tem alíquota de 15%, mas há um adicional de 10% para as parcelas de lucros que superam R$ 20 mil ao mês;
Contribuição Social sobre Lucros Líquidos (CSLL): alíquota é de 9% (na maioria dos casos).
Faça uma simulação para identificar o regime em que o pagamento desses tributos é mais econômico.
Compare PIS e COFINS
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) também têm grandes diferenças entre os regimes. Primeiro, é importante diferenciar suas alíquotas:
Lucro Real: PIS é de 1,6% e COFINS de 7,6%;
Lucro Presumido: o PIS é de 0,65% e COFINS de 3%.
Apesar das alíquotas serem maiores no Lucro Real, aqui, esses tributos são “não cumulativos”. Isso significa que a empresa recebe créditos a cada recolhimento e pode fazer abatimentos na tributação de certas despesas, como a conta de luz. Essa compensação não existe no Lucro Presumido, porém as alíquotas são reduzidas.
Analise os incentivos
O Lucro Real permite que as empresas usufruam de incentivos fiscais que reduzem os tributos a serem pagos ou permitem a recuperação de alguns deles. Muitas organizações optantes pelo regime não usufruem de todos os benefícios fiscais.
Por isso, além de comparar a margem de presunção de lucro, também é preciso analisar os incentivos fornecidos pelo Governo. Para isso, será necessário ter o apoio de contadores, pois eles saberão quais benefícios podem ser ou não aproveitados pelo seu negócio.
Conte com ajuda especializada
Não é viável que o empreendedor estude toda a legislação tributária e faça os cálculos e simulações por conta própria, já que ele precisa se dedicar ao seu negócio. Porém, você pode delegar essa atividade a uma boa equipe contábil. Esses profissionais:
identificarão o melhor regime;
buscarão formas de reduzir a tributação;
cuidarão de toda a burocracia fiscal e tributária;
estudarão benefícios e incentivos fiscais que podem ser aproveitados pelo negócio;
restituirão tributos que a empresa tem direito.
Quais são as consequências de escolher o regime inadequado?
Optar pelo regime incorreto pode causar muitos danos ao negócio, como o pagamento de impostos além do necessário e o cumprimento de burocracias desnecessárias. Isso reduz os lucros do negócio e pode até mesmo ser a causa de prejuízos. Por essa razão, essa escolha não pode ser ignorada pelos gestores.
O Lucro Real e Lucro Presumido têm suas próprias formas de calcular os tributos e seus benefícios, o que impactará bastante nas finanças do negócio. Para ter a certeza de que você fará a escolha correta, é crucial receber apoio de bons contadores.
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