Podemos afirmar que existem poucas coisas tão reconfortantes como receber boas notícias relacionadas às finanças dos negócios e um reforço em seu orçamento. A possibilidade de recuperar o crédito de PIS e COFINS é uma excelente notícia que, na prática, representa o direito de reaver valores pagos em tributos além do necessário. Dessa forma, é possível obter um recurso extra para investir na otimização das finanças da empresa.
O objetivo deste artigo é aprofundar os conhecimentos a respeito do crédito de PIS e COFINS. Afinal, do que se trata esse crédito? Como funciona e como é feito o ressarcimento? Essas são algumas das questões que serão respondidas ao longo do texto. Deseja saber mais? Então, continue a leitura!
O que são créditos de PIS e COFINS?
Grosso modo, o crédito de PIS e COFINS nada mais é do que um direito de retomar os valores gastos com o pagamento desses impostos, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade da bitributação que veremos mais adiante. Assim, é possível retomar os pagamentos realizados nos últimos 5 anos e ainda corrigi-los pela taxa de juros SELIC vigente.
Como funciona?
Todas as empresas que produzem ou vendem bens são obrigadas a pagar uma alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre o valor dos recursos vendidos. Da mesma forma, as empresas também são obrigadas a pagar, sobre o seu faturamento, os impostos PIS e COFINS.
Diante do exposto, temos uma situação em que os valores do ICMS estão inclusos na base de cálculo do PIS e do COFINS. Esse fato representa uma inconstitucionalidade, pois um imposto incide sobre o outro caracterizando a bitributação. O valor a ser tributado no faturamento depende do enquadramento tributário do contribuinte. Caso ele esteja no regime cumulativo, a alíquota será de 3,65% e de 9,25% no não cumulativo.
O que dá direito?
O crédito de PIS e COFINS permite reduzir um gasto que, antes, era tido como permanente, recuperando-o até os cinco últimos anos. Com a decisão do Supremo sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, é possível, agora, que os contribuintes optantes pelo Lucro Real, por exemplo, possam recuperar o que foi pago nesses impostos, com exceção dos demais optantes do SIMPLES, EPP e ME.
Como é feito o ressarcimento?
O ressarcimento desse valor para as empresas é feito mediante a entrada com uma ação na justiça federal, que é a instância competente para realizar o julgamento sobre casos envolvendo impostos federais.
Assim, o contribuinte interessado deve apresentar os documentos fiscais que comprovam as suas vendas e o recolhimento de ICMS. Com todas as informações em mãos, uma nova base de cálculo sem o valor do ICMS é formada, levando em conta apenas o PIS e o COFINS.
Qual a importância de contar com uma ajuda especializada?
Como podemos observar, são muitos os pormenores que precisam de especial atenção para o correto usufruto do crédito de PIS e COFINS. Por isso, é importante contar com a expertise e a experiência de profissionais devidamente capacitados para apoiar a sua empresa com essas questões.
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E então, gostou de conhecer um pouco mais sobre o crédito de PIS e COFINS? Precisa de orientação sobre o tema ou acerca de qualquer outro ligado à área tributária da sua empresa? Entre em contato conosco agora mesmo. Estamos prontos para atendê-lo.
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