Governo revoga norma da Receita Federal sobre fiscalização do pix após repercussão

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Após críticas intensas, desinformação e pressão pública, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via pix e outros meios, como cartões de crédito.

A medida fazia parte da Instrução Normativa nº 2219/2024 e tinha como objetivo ampliar a fiscalização de transações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Contudo, uma onda de fake news alegando taxação do Pix e aumento de impostos gerou confusão e temor nos contribuintes. A desinformação resultou em críticas generalizadas, afetando a credibilidade da Receita Federal e do Banco Central.

O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, anunciou a revogação em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Barreirinhas, “pessoas inescrupulosas distorceram os fatos, causando pânico entre a população.”

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Medida provisória para garantir sigilo e isenção de taxação do pix

O governo informou que editará uma medida provisória para assegurar que o pix não será taxado e para reforçar o sigilo bancário. O ministro Haddad explicou que o objetivo é garantir transparência e eliminar as dúvidas geradas pelas fake news:

“Não queremos contaminação de informações falsas para debater o que está na lei. Vamos esclarecer e proteger o sistema financeiro.”

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Motivações para o recuo

A revogação foi motivada por uma sucessão de erros na comunicação governamental, que agravou a desconfiança do público. Além disso, o governo reconheceu que a manutenção da norma poderia causar:

• Diminuição da confiança no Banco Central e na Receita Federal;

• Risco de fuga de capital do sistema financeiro formal;

• Impacto negativo na imagem do governo perante a população.

Com a edição da nova medida provisória, o governo busca reforçar que não haverá taxação do Pix e que transações via sistema continuarão a ser tratadas com a mesma isenção de encargos que o dinheiro físico.

Agora, a prioridade é corrigir a comunicação com o público para evitar que situações semelhantes prejudiquem a credibilidade das instituições e do governo.