O Brasil é reconhecido mundialmente por ter uma das maiores cargas tributárias sobre empresas. O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), somado à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pode alcançar até 34% para grandes empresas. Este percentual é significativamente maior do que a média dos países da OCDE, que ficou em 23,6% em 2021, segundo a Tax Foundation.
Essa carga tributária elevada é um dos principais fatores que tornam o ambiente de negócios no Brasil desafiador, especialmente quando comparado a outras nações da América Latina e Caribe. O Banco Mundial apontou, em seu relatório intitulado "Taxar a riqueza para equidade e crescimento", que o Brasil e a Colômbia estão entre os países com os maiores impostos corporativos na região. Esses tributos, além de afetarem diretamente a lucratividade das empresas, são acompanhados por desafios estruturais como o alto custo do capital, a baixa qualificação da força de trabalho, problemas de infraestrutura e instabilidade social.
Empresas globais que buscam expandir seus negócios frequentemente optam por mercados com menor carga tributária e condições mais favoráveis, como o Vietnã, onde os impostos corporativos são de cerca de 20%, juntamente com altos índices de educação e baixa violência. O Banco Mundial destaca que a América Latina e o Caribe enfrentam desafios em todas essas áreas, tornando a região menos atrativa para investimentos estrangeiros em comparação com mercados asiáticos.
A Estrutura Tributária Brasileira e a Reforma em Andamento
Atualmente, a alíquota do IRPJ para empresas no Brasil é de 15%, mas há um adicional de 10% para lucros superiores a R$ 20 mil por mês, somando uma carga total de 25%. Ao acrescentar a CSLL, que varia entre 9% e 12%, dependendo do tipo de empresa, a tributação pode chegar a 34% para as maiores companhias. Esse cenário sobrecarrega as empresas, especialmente as que buscam crescer e competir globalmente.
Nos últimos anos, o governo brasileiro tem trabalhado para simplificar o sistema tributário, começando com uma reforma focada nos impostos sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI). A aprovação dessa primeira fase ocorreu em 2023, mas sua regulamentação ainda está em discussão. Paralelamente, o governo também está planejando mudanças na tributação sobre a renda, com o objetivo de reduzir a carga para as empresas e aumentar a competitividade do país no cenário global.
Entre as propostas estão a revisão das alíquotas do IRPJ e CSLL, além da desoneração da folha de pagamento, que é outro fator de encarecimento para as empresas. A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, liderada pelo ministro Fernando Haddad, também propôs alterações na tributação de offshores e fundos exclusivos, voltados para pessoas de alta renda, além de ajustes nos juros sobre capital próprio.
Essa segunda fase da reforma tributária é vista como fundamental para modernizar o sistema e trazer o Brasil para mais próximo dos padrões internacionais de tributação sobre a renda. Uma das metas do governo é isentar pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda, além de tributar a distribuição de lucros e dividendos.
Tributação de Grandes Fortunas e Propriedades: Uma Solução para a Desigualdade?
Outro ponto abordado no relatório do Banco Mundial é a crescente discussão sobre a tributação de grandes fortunas como uma maneira de reduzir a desigualdade e aumentar a arrecadação. Essa ideia ganhou destaque especialmente durante a presidência do Brasil no G20, onde essa tributação foi debatida como uma ferramenta para aumentar os recursos destinados ao combate às mudanças climáticas e melhorar a governança global.
No entanto, o Banco Mundial observa que a eficácia dessa medida na América Latina seria limitada, dado que a região tem relativamente poucos bilionários em comparação com a população total, e muitos deles possuem alta mobilidade, podendo facilmente transferir seus ativos para evitar os impostos.
Por outro lado, o relatório destaca uma oportunidade pouco explorada na região: a tributação de propriedades. Atualmente, os impostos sobre propriedades na América Latina representam apenas 2% da receita tributária, muito abaixo da média global, apesar de 80% da riqueza da região estar concentrada em imóveis. No Brasil, esses impostos são cobrados principalmente por estados e municípios, e uma reforma nos sistemas de avaliação das propriedades poderia aumentar significativamente a arrecadação, promover mais equidade e gerar espaço fiscal para investimentos.
コメント