No mundo empresarial, muito se fala sobre os altos índices tributários existentes no Brasil. É comum essa que essa reclamação seja feita por parte dos empreendedores, no entanto, poucos sabem o que exatamente estão pagando e como reduzir o impacto que essa obrigatoriedade tem sobre a saúde financeira dos negócios. Se você está em busca de maneira de como reduzir os tributos, o planejamento tributário é a resposta.
De maneira geral, toda empresa deveria realizar um estudo sobre as formas de tributação existentes no país. Em posse dessas informações, é possível contrapor as expectativas de resultados, as atividades desenvolvidas e as exigências legais. Após essa verificação é escolhido o que mais traz benefícios para os negócios — tudo dentro da legalidade fiscal.
Neste post, trataremos de esclarecer as principais informações sobre planejamento tributário. Leia atentamente e confira!
O que é planejamento tributário?
Muitas vezes, as questões tributárias não são realmente consideradas no momento da criação de uma nova empresa. Uma lástima, pois essa ferramenta é indiscutivelmente uma grande fonte de oportunidades para a empresa.
De forma sucinta, o planejamento tributário nada mais é que uma análise antecipada das atividades empresariais perante os tributos existentes na legislação brasileira. Com base nas atividades desenvolvidas, projeção de faturamento, folha de pagamento, entre outros itens, é verificado qual modelo tributário mais beneficia o empreendimento.
Isso significa que essa ferramenta faz com que o gestor consiga pagar menos impostos de forma lícita, isso é, se utilizando de créditos fiscais, alíquotas reduzidas, deduções permitidas por lei ou prorrogação dos prazos de pagamento, técnicas também conhecidas como elisão fiscal.
Qual a importância do planejamento tributário para empresas?
A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo. Isso afeta diretamente o crescimento das organizações, então é fundamental compreender que, quando falamos nesse assunto, não estamos falando diretamente dos tributos em si, mas do percentual que isso representa.
Ao contrário do que muitos pensam, a carga tributária não é o valor que pagamos de tributos. Na verdade, ela é a relação de quanto do crescimento de uma empresa é destinada aos pagamentos de impostos.
Logo, a redução da carga tributária é, sem sombra de dúvidas, uma das principais expectativas dos gestores, pois, com essa aplicação, certamente a alavancagem dos resultados empresariais seria maior. Assim, sobrariam mais recursos para investir diretamente no negócio, tornando a empresa mais competitiva frente aos concorrentes.
Obviamente, não existe uma regra específica e aplicável a todo modelo empresarial. É preciso conhecer os tipos de empresas existentes para saber qual enquadramento tributário melhor se aplica, considerando sempre as características individuais de cada estabelecimento.
Vale lembrar que intenção de se planejar é prevista por lei, conforme menciona o Art. 153, da Lei 6.404/1976.
Como as empresas podem se beneficiar com o planejamento tributário?
Na prática, a redução de impostos traz grandes conquistas para os empreendimentos. Dessa forma, buscar o equilíbrio tributário é essencial, pois ele beneficia diretamente o crescimento da empresa. Veja quais os principais benefícios do planejamento tributário.
Incidência de impostos
Como já mencionado, a busca por pagar menos impostos não pode passar pela ilegalidade. A elisão fiscal é algo legal, dentro da lei. Por outro lado, a sonegação é ilegal e passível de multas a autuações.
Simplificadamente, não pagar um tributo por achar brechas na legislação fiscal é a chamada elisão fiscal, ou seja, estudando as leis é possível achar trechos que isente a empresa de algum tipo de tributo.
Uma boa dica para evitar a incidência de tributos é reduzir o valor pago de pró-labore aos sócios, substituindo pela distribuição de lucro. Sobre o pró-labore é necessário recolher tributos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda (IR) — já à distribuição de lucro é isenta de impostos.
No entanto, quando o empresário deixa de emitir nota fiscal ou não apresenta ao contador as informações pertinentes para a elaboração dos cálculos tributários, as informações declaradas à Receita Federal são errôneas de forma proposital. Isso é sonegação, ou seja, ocultação de forma premeditada com a intenção de reduzir a obrigatoriedade do pagamento de tributos.
Entre os benefícios oriundos do planejamento tributário devemos, com toda certeza, mencionar a identificação de isenções fiscais e imunidades tributárias, melhor dizendo, isenção da incidência de impostos nas atividades da empresa.
Restituição de tributos
Seguramente esse benefício é algo que poucas empresas têm conhecimento. Muitas delas apenas pagam seus impostos sem saber que, em dado momento, podem ser restituídas por parte do governo de valores permitidos por lei.
Durante a realização no planejamento é imprescindível elencar ações como correções de dados informados nas declarações, apuração de documentos comprobatórios aos recolhimentos realizados, ajustes contábeis, entre outros.
Com essa conduta e com as brechas na legislação, é possível ser reembolsado ou restituído por valores pagos de impostos.
Redução do recolhimento
Inevitavelmente, em muitos casos, o pagamento do determinado imposto é obrigatório. Mas não se preocupe, isso não quer dizer que não há solução benéfica para os negócios no que tange à redução de impostos.
Nesses casos, é possível reduzir o impacto tributário se aproveitando dos incentivos fiscais que o governo disponibiliza, além de critérios já especificados na legislação tributária. Seguidamente, o Fisco determina Medidas Provisórias com o propósito de estimular a economia.
Esses incentivos reduzem as alíquotas dos tributos, reduzindo também o valor do pagamento. É importante lembrar que tais estímulos podem ser promovidos pelos governos federal, estadual ou municipal. Veja alguns exemplos:
o incentivo à Inovação Tecnológica é um exemplo de benefício a estímulos fiscais disponibilizados pelo governo;
utilizar-se da possibilidade de deduções fiscais é outra maneira de reduzir a base de cálculo que incidirá o imposto.
Prorrogação do pagamento
Existem maneiras que permitem o adiamento ou retardo do pagamento dos impostos. É claro,sem a ocorrência de juros e multas. Esse é outro dos inúmeros benefícios que um planejamento tributário bem elaborado disponibiliza para as empresas.
Como um exemplo de ação nesse aspecto podemos destacar a transferência de faturamento do último dia de um mês para o mês seguinte. Dessa forma, o contribuinte acaba ganhando tempo para o pagamento, deixando por um período maior o dinheiro em caixa.
Esse fator, quando bem gerenciado, possibilita ao gestor investir em um produto que traga um retorno do investimento vantajoso ou trazer um folego extra para os empreendimentos que precisam recuperar o caixa.
Como deve ser elaborado um planejamento tributário?
A primeira análise que deve ser realizada para elaborar um planejamento tributário é sobre as duas categorias existentes para essa ferramenta:
operacional: cumpre com as exigências legais, de forma não aprofundada. Apenas elenca os tipos de impostos e o prazos da obrigação principal e das obrigações acessórias;
estratégica: essa categoria tem o enfoque no planejamento mais a fundo, procurando provisionar o impacto dos tributos conforme as particularidades da empresa, focando nas projeções futuras e aplicando ações pertinentes para beneficiar o empreendimento — tudo dentro da legalidade fiscal.
Após essa primeira etapa, se parte para a prática, utilizando de informações específicas da empresa.
Coleta de dados
Neste momento é necessário provisionar os números da empresa, tais como: faturamento, margem de lucro, folha de pagamento, investimentos, despesas operacionais, modelo societário.
Entre os principais modelos societários podemos destacar os seguintes:
sociedade limitada;
sociedade simples;
microempreendedor individual;
empresário individual;
empresa individual de responsabilidade limitada.
Sugere-se que esses dados sejam levantados antes da inauguração do empreendimento. Entretanto, é imprescindível que essa coleta de dados seja realizada anualmente para fins de atualização do planejamento tributário, dado que a legislação tributária permite a alteração do enquadramento fiscal a cada mudança de exercício.
Com as informações atualizadas, é possível averiguar se em determinado momento a opção atual já não é mais vantajosa e, assim, alterar para a que apresente mais vantagens. Ressaltando que a mudança só passará a valer a partir do início do próximo ano.
Cenários
No sistema tributário brasileiro existem os chamados regimes fiscais. É por meio deles que é distinguida a forma de tributação de cada empresa — quais impostos deverão ser pagos, alíquotas vigentes, forma de pagamento e quais declarações precisarão ser enviadas.
Com uma relação detalhada e sucinta das atividades e números da empresa, é chegado o momento de elaborar os possíveis cenários. Basicamente, essa é uma das principais funções do planejamento tributário, realizar simulações e verificar qual dos regimes traz menos impactos para os negócios.
Para isso, além de ter posse das informações da organização, é necessário ter uma completo entendimento sobre os enquadramentos fiscais. Os mais utilizados são:
Simples Nacional;
Lucro Presumido;
Lucro Real;
Lucro Arbitrário.
Por que contar com uma consultoria?
Como já mencionado, o sistema tributário brasileiro é muito burocrático e, por isso, poder contar com uma equipe qualificada é um dos requisitos para obter os melhores resultados. Consultorias especializadas nesse assunto são indicadas por desenvolverem um trabalho minucioso, necessário para um bom planejamento tributário.
Evidentemente, esse processo deve ser feito em conjunto com o gestor, pois só ele detém informações do seu negócio. Por isso. cabe a ele organizar dados como o faturamento dos últimos doze meses, perspectiva do aumento das vendas, estoque, quantidade de funcionários, atividades desenvolvidas, despesas operacionais.
A partir disso, a consultoria contábil, juntamente com os gestores, desenvolverá o planejamento tributário.
Uma das grandes vantagens em ter o suporte de uma consultoria é a possibilidade de contar com profissionais de várias áreas — da contabilidade, do direito, da gestão financeira, do tributário, do departamento pessoal, ou seja, de todas as vertentes necessárias para elencar os dados pertinentes ao desenvolvimento do trabalho.
O custo para a empresa será menor ao contratar uma consultoria, pois ela estará negociando com uma empresa, e não com profissionais de forma individual. Ela pagará pelo contrato firmado entre as partes e os encargos respectivos a esses profissionais ficarão à cargo da empresa consultora.
Quais as vantagens em contratar uma consultoria?
Ao longo deste artigo, foi possível compreender a importância do planejamento tributário. Também percebemos que o melhor caminho para atingir o maior número de benefícios é o trabalho conjunto dos gestores com uma consultoria.
Entretanto, as questões estritamente técnicas são analisadas pela equipe de consultoria, trazendo grandes vantagens para os negócios. A economia certamente é o objetivo de todo empreendedor. Com esse item alcançado, é possível utilizar da receita do empreendimento para a expansão dos negócios.
Além disso, ao optarem pela consultoria, os gestores estão seguindo uma linha mais segura para a tomada de decisão. Como o planejamento é elaborado por profissionais de várias áreas, ele atua preventivamente, conduzindo a correção de erros e direcionando as decisões corretamente dentro da lei, ou seja, reduzindo os riscos tributários.
Desse modo, ele reduz a incidência de pagamentos indevidos ou o não pagamento por falta de orientação. Consequentemente, a empresa evita arcar com multas e autuações fiscais. Ainda nesse sentido, a consultoria busca reduzir a quantidade de obrigações acessórias, o que dentro das empresas requer muito cuidado e controle. Com a limitação dessas obrigatoriedades, os colaboradores podem dar mais atenção a outras rotinas empresariais.
Pode não parecer, mas a consultoria é capaz de aumentar a competitividade do empreendimento no mercado. Mas como uma consultoria conseguiria isso? Com a redução dos custos tributários é possível reduzir o preço de venda, tornando os produtos da empresa mais atrativos no mercado.
Com o aumento da visibilidade frente aos concorrentes, certamente o faturamento tende a aumentar, logo, se criam alternativas de novos investimentos.
Independentemente do porte da empresa, o planejamento tributário se faz necessário. Uma vez que ele não se restringe apenas a grandes organizações, pequenas empresas podem sim ganhar com a aplicação de regras bem elaboradas para o seu empreendimento.
Em um primeiro momento, pode parecer um custo desnecessário, porém, quando se observa o montante economizado com todas as estratégias disponibilizadas pelo estudo dos impactos tributários, é indiscutivelmente algo que todo empreendedor deveria ter acesso.
Com orientações especificas e direcionadas, as empresas têm um melhor entendimento da importância do planejamento tributário. É possível perceber que não é recomendado o gestor tomar decisões nesse porte sozinho, já que ele nem sempre possui conhecimentos técnicos suficientes em um assunto tão complexo. Contudo, com o auxílio de uma consultoria, as decisões são mais assertivas e seguras.
Tais impactos influenciam na redução dos custos tributários, melhoram a gestão financeira, proporcionam o aumento na competitividade e garantem a legalidade fiscal. A empresa usufrui de todos os méritos angariados do planejamento, tudo dentro da lei.
Agora que você compreendeu o que é o planejamento tributário e por que as empresas não podem negligenciá-lo, leia também “Incentivos e benefícios financeiros-fiscais vigentes em âmbito nacional” e continue adquirindo conhecimento!
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